Ainda não existem sinais, tipo “fumaça branca” de que a China esteja “controlando a Anatel”, mas a convergência de interesses é palpável. A manutenção da Huawei no 5G brasileiro, os diversos acordos de cooperação técnico-política firmados e a receptividade a novos atores chineses em telecom mostram que as decisões da Anatel têm ido ao encontro dos interesses estratégicos da China – favorecendo a presença chinesa no setor – ao mesmo tempo em que servem aos objetivos do Brasil (como expandir conectividade e obter investimento).
Essa influência se dá de forma diplomática e econômica, pela via da parceria estratégica bilateral, e não por imposição direta. A agência brasileira, preservando sua autonomia formal, incorpora em suas políticas o contexto geopolítico: equilibra relações com potências e aproveita a competição Sino-Americana em benefício de suas prioridades, seja para pressionar big techs estrangeiras a obedecerem a leis nacionais, seja para atrair tecnologia e capital chineses ao mercado doméstico.
Veja a seguir o resultado de uma pesquisa realizada em mais de 30 fontes (Anatel/gov.br, TSE, Senado Federal, Aos Fatos, TeleSíntese, Reuters, BBC News Brasil, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Convergência Digital, Licks Legal, Poder 360, Inatel Br, entre outros) sobre três questionamentos:
1 – A Anatel tem tomado ações específicas contra empresas como Meta, Google ou X (ex-Twitter)?
2 – Existe uma cooperação direta entre a Anatel e empresas chinesas como Huawei ou TikTok?
3 – Existem evidências de influência geopolítica — especialmente da China — nas decisões da Anatel?
QUESTIONAMENTO 1 – Ações da Anatel contra empresas Big Tech norte-americanas (Meta, Google, X)
A Anatel nos últimos anos tem ampliado sua atuação em relação às grandes plataformas digitais dos EUA, embora grande parte dessas iniciativas ainda esteja em desenvolvimento ou resulte de ordens judiciais. Em novembro de 2024, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, anunciou que a agência lançaria em 2025 uma consulta pública para regular o uso das redes de telecomunicações pelas big techs, citando nominalmente empresas como Google, Meta (Facebook/Instagram) e Apple.
O objetivo declarado é evitar desequilíbrios concorrenciais entre as teles tradicionais e os provedores de serviços de valor adicionado (categoria que inclui as plataformas digitais), possivelmente estabelecendo novas obrigações para essas grandes corporações na utilização da infraestrutura de internet.
Essa iniciativa indica uma postura mais regulatória da Anatel sobre gigantes de internet que até então atuavam sem supervisão direta da agência.
Exemplo de medida coercitiva: em 30 de agosto de 2024, por ordem do STF, a Anatel notificou mais de 20 mil operadoras de internet a bloquear o o à rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil.
A plataforma de Elon Musk foi acusada de descumprir repetidamente ordens judiciais e ameaçar a democracia brasileira às vésperas das eleições de 2024.
A Anatel confirmou ter sido intimada e deu cumprimento à determinação, que suspendeu o funcionamento do X no país por 39 dias, até a empresa aceitar as condições impostas (como indicar representante legal no Brasil e pagar multas pendentes).
Outra frente de atuação da Anatel contra big techs ocorreu no apoio ao combate à desinformação eleitoral. Durante as eleições de 2022, e novamente para 2024, a agência se colocou à disposição da Justiça Eleitoral (TSE) para bloquear aplicativos ou sites quando necessário, integrando o esforço interinstitucional contra notícias falsas.
A Anatel firmou inclusive em dezembro de 2023 um acordo de cooperação com o TSE para agilizar o cumprimento de ordens de remoção de conteúdos nas redes durante períodos eleitorais.
Nesse sentido, a Anatel tem colaborado ativamente com o Judiciário: quando tribunais ordenaram a suspensão de serviços como o Telegram (em 2022) ou sites de fake news, coube à Anatel instruir as operadoras a executar o bloqueio. Baigorri defende que “é à Anatel que cabe” essa função de fiscalização e coerção tecnológica, dado sua expertise no setor.
Vale notar, entretanto, que não há registro de sanções diretas aplicadas autonomamente pela Anatel a empresas como Google ou Meta. As ações envolvendo essas plataformas têm ocorrido principalmente via ordens judiciais (como no caso do X/Twitter) ou em articulação com outros órgãos.
O Google e a Meta estiveram no centro de debates legislativos recentes – por exemplo, durante a I das Apostas em 2024, discutiu-se a possibilidade de responsabilizar plataformas que descumpram ordens istrativas –, e a Anatel indicou que aguarda base legal para agir também nesses casos.
Em suma, a agência vem preparando terreno para regulá-las (vide a consulta pública de 2025) e tem atuado no cumprimento de decisões contra elas, porém ainda não impôs multas ou restrições por iniciativa própria a Google, Meta ou outras big techs norte-americanas até o momento.
QUESTIONAMENTO 2: Cooperação direta da Anatel com empresas chinesas (Huawei, TikTok e outras)
Nas relações com entidades chinesas, observa-se uma cooperação significativa da Anatel e do governo brasileiro em áreas de infraestrutura e regulação tecnológica. Um marco importante foi a , em 14 de abril de 2023, de um Memorando de Entendimento (MoU) entre a Anatel (juntamente com o Ministério das Comunicações do Brasil) e o Ministério da Indústria e TI da China.
Esse acordo estabeleceu bases para intercâmbio de políticas, regulamentos e padrões técnicos em TIC, além de incentivar parcerias entre institutos de pesquisa e empresas brasileiras e chinesas em temas como redes móveis, inteligência artificial e desenvolvimento industrial.
O próprio Baigorri celebrou a “excelente relação de trabalho” construída com as autoridades chinesas e viu o MoU como abertura de “novas perspectivas” de cooperação nas semanas seguintes. Ou seja, há um esforço institucional claro de alinhamento e colaboração tecnológica com a China.
Em nível mais técnico, a Anatel tem engajado a Huawei – gigante chinesa de equipamentos de telecomunicações – em projetos no Brasil. A Huawei atua há décadas no país e hoje está presente em 95% do território nacional com soluções de infraestrutura, sendo fornecedora de grande parte das redes 3G/4G e parceira na implantação do 5G.
Em 5 de setembro de 2023, durante o evento “Huawei 25 anos” em Brasília, o conselheiro da Anatel Artur Coimbra destacou a necessidade de parcerias com o setor privado para ampliar a inclusão digital. Na ocasião, autoridades da Anatel discutiram com a Huawei estratégias para impulsionar a adoção do IPv6 (novo protocolo de internet) no país.
De fato, em abril de 2023 a Anatel e Huawei organizaram um fórum conjunto sobre IPv6, e em fevereiro de 2024 lançaram em parceria com o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) um white paper sobre a importância da migração para IPv6 no Brasil. Essas iniciativas mostram uma cooperação direta em capacitação tecnológica e definição de padrões, com a Huawei atuando como colaboradora em soluções para a infraestrutura brasileira.
Autoridades brasileiras e representantes da Huawei têm mantido diálogo frequente.
No tocante às plataformas digitais chinesas, TikTok é um caso de interesse.
Embora não haja acordos formais públicos entre Anatel e TikTok em infraestrutura, a empresa tem participado de ações voluntárias de autorregulação no Brasil.
Em agosto de 2024, o TikTok firmou juntamente com outras plataformas um Memorando de Entendimento com o TSE para combater a desinformação nas eleições municipais. Nesses acordos, as plataformas (incluindo TikTok) comprometeram-se a adotar medidas rápidas contra fake news e a cooperar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Importante destacar que a Anatel integra esse centro multissetorial (CIEDDE) ao lado de outros órgãos públicos, contribuindo para o fluxo de notificações e bloqueios de conteúdos ilícitos. Ou seja, existe cooperação indireta entre Anatel e TikTok via participação conjunta nesses esforços de regulação de conteúdo durante o processo eleitoral.
Recentemente, em maio de 2025, após declarações críticas do Presidente da República e sua mulher sobre os perigos do TikTok, a empresa enviou carta ao governo brasileiro se colocando “à disposição para dialogar” sobre sua atuação no país.
Essa reação indica abertura do TikTok para cooperar com autoridades brasileiras (inclusive regulatórias) no aperfeiçoamento de práticas, embora até agora não haja projetos públicos concretos entre Anatel e TikTok em infraestrutura ou desenvolvimento tecnológico, como há com a Huawei.
Por fim, outras empresas chinesas também começam a se inserir no setor sob apoio governamental.
Em novembro de 2024, foi assinado um acordo de cooperação com a SpaceSail, empresa chinesa de satélites de internet de alta velocidade, para avaliar sua operação no Brasil em parceria com a Telebras.
A expectativa é que, em até dois anos, a SpaceSail lance serviço de banda larga via satélite no país, competindo diretamente com a norte-americana Starlink.
O Ministério das Comunicações deixou claro que não há vetos a empresas estrangeiras e que o Brasil está “de braços abertos” a qualquer companhia que ofereça bons serviços a preços justos.
Essa iniciativa contou com anuência da Anatel, que deverá conceder as autorizações de operação satelital quando a SpaceSail estiver pronta.
Em resumo, observa-se que a Anatel e o governo brasileiro têm cooperado ativamente com empresas chinesas – seja em compartilhamento de know-how tecnológico (Huawei), seja em projetos estratégicos de infraestrutura (SpaceSail) ou ainda na articulação de políticas de conteúdo (TikTok via TSE) –, reforçando laços Sino-Brasileiros no campo das telecomunicações e do digital.
QUESTIONAMENTO 3 – Influência dos interesses geopolíticos da China nas decisões da Anatel
A pergunta sobre influência geopolítica chinesa nas decisões da Anatel requer examinar se as ações da agência se alinham-se às preferências estratégicas da China, possivelmente devido a pressões econômicas ou diplomáticas.
Não há indícios de interferência ilegal ou direta da China dentro da Anatel; contudo, algumas decisões estratégicas do Brasil no setor de telecomunicações convergem com os interesses chineses, sugerindo influência geopolítica indireta.
O exemplo mais notório foi o tratamento dado à Huawei no 5G: apesar de intensa pressão dos EUA (iniciada ainda na primeira gestão Trump) para banir a Huawei da rede de quinta geração brasileira por motivos de segurança, o Brasil resistiu.
Em fevereiro de 2021, a Anatel aprovou as regras do leilão de espectro 5G sem nenhuma restrição à Huawei como fornecedora de equipamentos.
Isso ocorreu mesmo com o então presidente sofrendo fortes apelos do governo americano para excluir a empresa chinesa, mas ele não cedeu.
Motivo? Fatores econômicos e diplomáticos pesaram nessa decisão: as operadoras brasileiras alertaram que barrar a Huawei elevaria custos em bilhões e atrasaria em anos a implementação do 5G no país.
Paralelamente, a Embaixada da China no Brasil reagiu publicamente às críticas dos EUA, classificando-as como “ataques difamatórios” e lembrando que a China é o maior parceiro comercial do Brasil há mais de uma década.
Em nota oficial de 2021, os chineses destacaram o volume de investimentos chineses e manifestaram expectativa de que a relação bilateral não fosse “desviada do trilho” por interferências externas.
Essa combinação de pressão diplomática chinesa e interesse econômico interno contribuiu para a decisão brasileira de não seguir a linha dura americana, mantendo a Huawei no mercado 5G nacional – um desfecho claramente favorável à estratégia geopolítica da China de expandir sua presença tecnológica global.
Relações próximas no alto escalão reforçam a influência geopolítica. Em abril de 2023, o Brasil assinou acordos que elevaram a cooperação Brasil–China em telecomunicações a um novo patamar. O Memorando de Entendimento firmado sinaliza alinhamento político no desenvolvimento de TICs, e a própria Anatel reconheceu que a parceria estratégica com a China ganhou “novo patamar” com esse acordo.
A profundidade dos laços Sino-Brasileiros no setor se evidencia também pelos resultados diplomáticos concretos. Em novembro de 2024 foram anunciados novos acordos (como o da SpaceSail e outro na área de governo digital).
O Ministério das Comunicações realizou missões oficiais à China para buscar parcerias e inovação, cujos frutos foram assinados em coordenação com encontros presidenciais de alto nível.
Essa sintonia diplomática sugere que decisões da Anatel e do governo no setor – por exemplo, abrir o mercado satelital à concorrência chinesa ou colaborar em padrões tecnológicos – estão inseridas num contexto de aproximação política com a China. Em outras palavras, os interesses geopolíticos chineses (de ampliar sua influência tecnológica) coincidem com os interesses brasileiros de atrair investimentos e diversificar parcerias, e isso se reflete nas políticas da Anatel.
Por outro lado, no campo da regulação de plataformas digitais, a influência chinesa é menos direta. A China tradicionalmente mantém controle rigoroso sobre as redes sociais em seu território, mas no caso brasileiro observa-se que a Anatel busca um papel regulador próprio, motivada sobretudo por questões internas (combate à desinformação, equilíbrio concorrencial etc.).
Ainda assim, alguns analistas apontam que conter o poder de big techs ocidentais também pode ser visto, em longo prazo, como benéfico à China, na medida em que empresas chinesas (como TikTok) ganham espaço global.
Não há evidências de que decisões da Anatel pró-regulação de Google, Meta ou X foram tomadas a pedido da China – elas se explicam principalmente pelo contexto doméstico e pelo intercâmbio com reguladores europeus, por exemplo.
Aliás, no episódio recente envolvendo o TikTok, a China se posicionou dizendo que o Brasil tem “direito de fazer a regulamentação” da plataforma, apoiando soberanamente as medidas brasileiras de proteção de usuários. Isso indica que, ao menos publicamente, a China não se opõe às decisões brasileiras de regular uma empresa chinesa quando o objetivo é a segurança digital local.
(Texto produzido com auxílio de IA)
