BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na última sexta-feira (9/5/2025), à Justiça Federal, a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas em uma ação que investiga fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada com base em recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios da participação dos novos alvos no esquema.
De acordo com a AGU, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 23,8 milhões, que teriam sido reados de forma irregular a servidores públicos ligados ao INSS. As empresas envolvidas teriam sido utilizadas como instrumentos para operacionalizar o desvio de recursos.
A ação pede o bloqueio de bens e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com respaldo na Lei Anticorrupção. A AGU também solicita a paralisação das atividades financeiras das empresas citadas.
Veja os novos alvos da ação:
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
- Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota;
- Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
- Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
- Arpar istração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes;
- WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
Segundo a AGU, os sócios das empresas também devem responder pelas irregularidades, já que os CNPJs teriam sido usados como fachada para a prática de crimes nas esferas penal, istrativa e cível.
André Fidélis
Embora citado pela CGU no decorrer das investigações, o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis, não foi incluído nesta etapa da petição.
André Fidelis atuou como Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024, quando foi exonerado após denúncias de fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. Ele foi responsável por firmar Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que são investigadas por aplicar descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
André Fidelis é servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo ingressado na instituição em 2006 como Técnico do Seguro Social. Ao longo de sua trajetória, ocupou diversos cargos de gestão, incluindo o de Superintendente do INSS na Região Nordeste, nomeado em 2010 . Posteriormente, assumiu a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, cargo que ocupou até sua exoneração em julho de 2024, em decorrência das investigações relacionadas ao esquema de fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas.
Embora não haja evidências de filiação partidária ou atuação política formal, sua ascensão a cargos de destaque dentro do INSS pode indicar algum nível de articulação política ou apoio institucional, especialmente considerando a natureza das nomeações para posições de alto escalão em órgãos públicos.
De acordo com informações disponíveis, André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, é pai de Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e sócio da Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia. Seu nome surgiu nas investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes no INSS envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo a Polícia Federal, o escritório de Eric teria intermediado pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos do INSS, totalizando aproximadamente R$ 5,2 milhões.
Texto atualizado com apoio de Inteligência Artificial (IA).
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