Indicativos mostram que os descontos, iniciados em 2019 foram viabilizados dentro do INSS para atender sindicatos e associações que perdiam acentuada arrecadação anual, acumulando R$ 6,3 bilhões desviados em seis anos.
BRASÍLIA – O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizava descontos de mensalidades associativas e sindicais diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Esses descontos eram permitidos desde que houvesse autorização expressa do beneficiário, formalizada por meio de um termo de adesão com eletrônica avançada e biometria, conforme estabelecido pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada em março de 2024.
No entanto, investigações recentes revelaram que muitas dessas cobranças foram realizadas sem o consentimento dos beneficiários. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, levando à deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e à suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitiam esses descontos.
Portanto, embora o INSS tenha estabelecido regras para autorizar tais descontos, a prática revelou-se vulnerável a fraudes, resultando em medidas corretivas por parte do Governo Federal para proteger os beneficiários.
Em meio à repercussão de informações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), surgiram várias dúvidas dos beneficiários sobre como descobrir se há descontos indevidos nos valores recebidos. O aposentado ou pensionista pode fazer a verificação e, inclusive, pedir o ressarcimento.
Este pedido de ressarcimento deve ser feito por meio de um profissional do Direito, advogado ou advogada, por caminhos judiciais que levem a resultado satisfatório e justo para o aposentado ou pensionista que foi roubado durante vários anos, vítima da má fé das instituições conveniadas com o INSS, sejam sindicatos antigos e famosos, sejam entidades criadas durante a manobra para beneficiar-se do desvio dos recursos dos brasileiros que deveriam ser protegidos pelo organismo previdenciário.
As investigações em andamento ainda não demonstraram, mas supostamente existe uma ligação financeira entre caixas de algumas instituições envolvidas no golpe do INSS contra a previdência, resultando em possível arrecadação dupla para a mesma fonte matriz.
GOVERNO SUSPENDE DESCONTOS
Nesta quinta-feira (24), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou que o governo federal suspenderá, a partir dos contracheques de maio, todos os descontos mensais realizados por associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto.
De acordo com o ministro, parcelas que já tenham sido lançadas não serão readas às entidades e deverão ser ressarcidas aos beneficiários no mês seguinte. Além da suspensão, o INSS deverá apresentar um plano para devolver os valores cobrados indevidamente — incluindo os cerca de R$ 2 bilhões que já foram bloqueados durante operação deflagrada nesta semana.
Neste processo, porém, o governo não garante que os prejudicados serão ressarcidos com juros, correção e demais direitos adquiridos ao ser vítima das irregularidades dentro do INSS.
BUSCA DE RESSARCIMENTO
Segundo o especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, inicialmente, para descobrir se teve algum desconto indevido, o beneficiário deve ar o Meu INSS, por meio do site ou aplicativo, com uso de e senha. Em seguida, clicar em “Extrato de Pagamento”.
“No contracheque vai ter o valor do benefício e, se for o caso, outros débitos. Pode ter empréstimo consignado e pode ter esse débito de associação. Se o beneficiário não autorizou esse débito, pode estar incluído na fraude. A primeira ação a fazer é, por meio do próprio aplicativo, bloquear esses débitos. Esse é o primeiro o. Vamos estancar a sangria”, explica.
Já quanto à recuperação do dinheiro desviado, é necessário entrar em contato direto pelo 0800, disponível ao lado do nome da entidade no seu contracheque, ou aguardar a divulgação do plano de devolução dos valores, a ser elaborado pelo INSS. Barbosa também reforça a importância de procurar um advogado para ter apoio jurídico ao longo do processo de ressarcimento.
“Para que ele entre no Poder Judiciário, ajuíze uma ação para pedir a devolução desses valores. Certamente, ele vai pedir a devolução de todos os valores, vai pedir o que a gente chama de repetição em débito, que é uma multa. É o valor em dobro. Também deve pedir dano moral por toda essa situação”, pontua.
Vale destacar a importância de fazer uma denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor, localizado no endereço eletrônico: www.consumidor.gov.br. Outra opção é a Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR, no site: falabr.cgu.gov.br/web/home .
GRUPO ESPECIAL DO GOVERNO
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um Grupo Especial com o objetivo buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS. A equipe vai atuar na recuperação dos valores irregularmente descontados dos aposentados e pensionistas vítimas da fraude.
O intuito, entre outros pontos, é adotar medidas que ajudem a obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, ao longo da operação “Sem Desconto”.
A estimativa é de que o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios chegue a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
PERDA DE ARRECADAÇÃO
Entre 2019 e 2023, sindicatos e associações trabalhistas no Brasil enfrentaram uma significativa redução em suas receitas, principalmente devido à queda na arrecadação sindical.
A principal causa dessa diminuição foi a Reforma Trabalhista de 2017, que tornou facultativa a contribuição sindical, anteriormente obrigatória. Como resultado, a arrecadação dos sindicatos despencou drasticamente. Por exemplo, entre 2017 e 2019, a arrecadação caiu 96%, ando de R$ 3,6 bilhões para cerca de R$ 91,7 milhões. Esse declínio continuou nos anos seguintes; em 2021, a arrecadação foi de apenas R$ 65,5 milhões, representando uma queda de 97,5% em relação a 2017.
Diante dessa perda de receita, muitas entidades aram a buscar outras fontes de financiamento. Uma das estratégias adotadas foi a formalização de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Embora esses descontos exigissem autorização expressa dos beneficiários, investigações revelaram que, em muitos casos, as cobranças foram realizadas sem consentimento.
REDUÇÃO NO NÚMERO DE SINDICALIZADOS
Paralelamente à queda na arrecadação, houve uma diminuição no número de trabalhadores sindicalizados. Em 2012, 16,1% dos trabalhadores eram filiados a sindicatos. Esse percentual caiu para 11,2% em 2019 e atingiu 8,4% em 2023, o menor nível desde o início da série histórica.
IMPACTOS NAS ENTIDADES SINDICAIS
A combinação da queda na arrecadação e na filiação levou muitos sindicatos a enfrentarem dificuldades financeiras. Algumas entidades tiveram que reduzir gastos, demitir funcionários, vender imóveis e até considerar fusões para manter suas operações.
A significativa queda na arrecadação sindical entre 2019 e 2023 levou diversas entidades sindicais e associações a buscarem alternativas de financiamento, incluindo a ampliação de cobranças via descontos em benefícios do INSS.
(Matéria produzida com auxílio da Inteligência Artificial – IA)
