O relacionamento entre as instituições sindicais envolvidas na denúncia de cobrança indevida de mensalidades associativas de beneficiários do INSS revela um padrão estratégico de sobrevivência financeira após a queda na arrecadação sindical. De forma geral, o que foi apurado é o seguinte:
1. Contexto histórico
- Até 2017, havia a obrigatoriedade da contribuição sindical (o antigo “imposto sindical”), que era descontado automaticamente de todos os trabalhadores.
- Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a contribuição sindical ou a ser facultativa, e isso causou uma queda abrupta na arrecadação dos sindicatos.
2. Adaptação dos sindicatos
- Muitos sindicatos, sem fontes de receita garantida, buscaram alternativas para captar recursos.
- Uma dessas alternativas foi a criação de entidades paralelas ou associações (muitas vezes chamadas de “clubes de benefícios”, “associação de aposentados”, “instituto de previdência associativa”, etc.).
- Embora juridicamente separadas dos sindicatos, essas entidades são controladas pelos mesmos grupos sindicais ou ex-dirigentes sindicais.
3. Relação prática entre as entidades
- Sindicatos originais ➔ Deixaram de ter garantias financeiras pela contribuição obrigatória.
- Associações paralelas ➔ Criadas para captar novos recursos através de convênios com órgãos públicos, bancos e, especialmente, com o INSS.
- Captação de aposentados e pensionistas ➔ Essas associações firmaram convênios para permitir o desconto direto em folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
4. Denúncia de cobrança indevida
- O problema central é que muitos aposentados foram filiados a essas associações sem consentimento claro ou com autorizações genéricas, o que configura cobrança indevida.
- Em vários casos, as associações não prestaram nenhum serviço em troca da mensalidade descontada.
- Algumas investigações mostram que, na prática, as associações eram meras extensões dos antigos sindicatos, reaproveitando a estrutura, o pessoal e a rede de influência dos sindicatos tradicionais.
5. Exemplos de vínculos que aparecem nas investigações
- Mesmo CNPJ raiz do sindicato original usado na associação.
- Diretores da associação são ex-dirigentes sindicais.
- Sede física da associação no mesmo prédio ou endereço do sindicato.
- Utilização da mesma infraestrutura istrativa e jurídica.
6. Consequência jurídica
- A prática pode configurar:
- Cobrança indevida (Código de Defesa do Consumidor e Código Civil).
- Dano moral coletivo (em ações civis públicas).
- Violação ao princípio da liberdade associativa previsto na Constituição.
Nas investigações já divulgadas sobre cobrança indevida de mensalidades de aposentados do INSS, os sindicatos mais frequentemente envolvidos — direta ou indiretamente via associações — são principalmente antigos sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, que perderam força após a Reforma Trabalhista.
As principais categorias sindicais envolvidas são:
1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais
- Muitos sindicatos rurais tradicionais criaram associações para captar aposentados da zona rural, principalmente no Norte e Nordeste.
- Estratégia: se aproveitaram da falta de informação digital dos aposentados rurais.
2. Sindicato dos Comerciários
- Em vários estados (especialmente Nordeste e Sudeste), sindicatos de comerciários foram apontados como mantenedores de associações que firmaram convênios para desconto automático.
- Algumas entidades associativas, embora com nomes genéricos, eram compostas por ex-dirigentes comerciários.
3. Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes (Rodoviários)
- Sindicatos de rodoviários também aparecem, especialmente em capitais e regiões metropolitanas.
- Após a perda da contribuição sindical, houve forte migração para captação de aposentados que, em algum momento, contribuíram para o INSS.
4. Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil
- Em estados como São Paulo, Pará e Pernambuco, associações controladas por antigos dirigentes da construção civil foram denunciadas.
- Aqui a prática foi, inclusive, ainda mais agressiva: muitos aposentados nunca haviam sequer atuado no setor.
Exemplos concretos de entidades citadas em investigações públicas:
| Entidade | Ligação Sindical | Problemas apontados |
|---|---|---|
| ANASP (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social) | Dirigida por ex-lideranças sindicais da área previdenciária | Ações civis públicas por cobrança sem autorização |
| ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) | Embora tenha origem associativa própria, foi investigada por práticas semelhantes em relação a aposentados do BB | Questionamentos sobre transparência no desconto |
| Associação Brasileira dos Aposentados (ABRA) | Criada por ex-dirigentes de sindicatos de trabalhadores urbanos | Envolvida em denúncias de descontos indevidos |
| Instituto de Seguridade Social de Trabalhadores Rurais (diversas siglas regionais) | Diretamente ligados a sindicatos rurais tradicionais | Investigados por massificação de autorizações sem clareza |
Importante: não são apenas sindicatos formais — muitas dessas “associações” têm natureza jurídica distinta para dificultar o rastreamento, mas na prática são extensões dos sindicatos.
Por que sindicatos dessas categorias são os mais envolvidos?
- Eram muito dependentes do imposto sindical antes de 2017.
- Tinham grandes bases de aposentados que eram fáceis de atingir.
- Sofreram baixa sindicalização espontânea depois da reforma (poucos trabalhadores queriam se filiar voluntariamente).
- Tinham estrutura pré-existente de cobrança e convênios, que migraram para as associações.
